Detalhes do Serviço

Por meio do licenciamento ambiental é exercido o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Através do processo de licenciamento ambiental há a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, biótico, socioculturais e econômicos. O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.