Notícia

A Equipe da Ambienger do Projeto Técnico Social (PTS) das obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA)  de Feira de Santana - Setor Leste, contratada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), realizou no período de 13 a 15 de março de 2017 a Capacitação em Legislação Ambiental para a Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO), cujo objetivo foi esclarecer os membros da CAO sobre as legislações relacionadas ao saneamento básico, além de propor um espaço de diálogo entre as equipes de engenharia, social e comunidade. A Capacitação teve carga horária de 24 horas e foi conduzida pela Bióloga Mariangela Cerqueira Almeida, graduada pela Universidade Estadual de Feira de Santana e doutoranda em Ensino, Filosofia e História das Ciências.

 

A CAO foi formada como instrumento de controle social na ampliação do sistema de abastecimento de água de Feira de Santana/BA – Setor Leste, atendendo aos princípios da Lei Federal de Saneamento Básico nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com objetivo de garantir a participação e a representatividade do público de interação no acompanhamento da obra e do projeto social; contribuir com o processo de socialização das informações e discutir e avaliar as questões ambientais locais, sugerindo encaminhamentos.

 

A Comissão é formada por representantes da Embasa, do poder público local (nas áreas de infraestrutura, meio-ambiente, ação social, saúde e educação), das organizações sociais e de associações de moradores.